| Projeto: |
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PL 543 08/09/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-543/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0543-2020 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu / Edir Sales / Fabio Riva / Marcelo Messias / Rute Costa / Rodrigo Goulart / Coronel Salles |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABUSO / ALIQUOTA / AMPLIACAO / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / ATIVIDADE ARTISTICA / CAMPANHA / CASA DA MULHER BRASILEIRA - SAO PAULO / COMBATE / CONCURSO / CONSCIENTIZACAO / CONVENIO / CRIME / DENUNCIA / DIREITOS DA MULHER / DIVULGACAO / EDUCACAO / EMPRESA / ENCAMINHAMENTO / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESCOLA PUBLICA / ESPACO PUBLICO / ESTUDANTE / EVENTOS / FILHO / GENERO ( SEXO ) / HOSPEDAGEM / IGUALDADE / INFORMACAO / ISS / MULHER / OBRA ARTISTICA / OFERTA DE EMPREGO / PALESTRA / PERCENTAGEM / PMSP / PROGRAMA DE EDUCACAO E COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER / PROJETO TEM SAIDA / PUBLICIDADE / RADIO / REDE SOCIAL ( INTERNET ) / REDUCAO / RESERVA / SEMINARIO / SEXO / SOCIEDADE CIVIL / TELEVISAO / TRABALHADOR / TRABALHO ESCOLAR / VAGA / VIOLENCIA CONTRA A MULHER / VIOLENCIA DOMESTICA / VITIMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0977-2020
ver documento ADM0250-2021
ver documento CONJ1197-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/08/2020 | Encaminhado em 08/09/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/09/2020 | Encaminhado em 08/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/09/2020 | Encaminhado em 10/09/2020 | | PRESID | Recebido em 10/09/2020 | Encaminhado em 10/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/09/2020 | Encaminhado em 16/09/2020 | | CCJ | Recebido em 22/09/2020 | Encaminhado em 06/10/2020 | | ADM | Recebido em 06/10/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 29/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | ADM | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 10/05/2021 | | SAUDE | Recebido em 10/05/2021 | Encaminhado em 29/09/2021 | | SGP12 | Recebido em 29/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 151, Legislatura 18 em 29/03/2023
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